As empresas interessadas em adotar praças ou outros equipamentos urbanos e/ou paisagísticos públicos em Silva Jardim para fazerem a manutenção dos mesmos já podem se habilitar junto à Administração Municipal. O prefeito Anderson Alexandre acaba de sancionar o decreto nº 1.793/2016, de 18/01, regulamentando a lei que cria o “Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes do Município”. Para tanto, elas devem se dirigir à Secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma), a qual é a responsável pelo assunto em parceria com a Coordenadoria de Indústria e Comércio da Secretaria municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic).

-- Ao menos três empresas já demonstraram interesse em participar do Programa, as quais terão como benefício a publicidade de seus slogans e logomarcas nas placas alusivas, além de ganharem a simpatia da comunidade em geral pelo gesto – revela o Coordenador de Indústria e Comércio da Semtic, Jocenildo de Andrade, lembrando que as sugestões dos pontos a serem adotados foram feitos pelo seu Setor e que o respectivo projeto de lei foi proposto e criado pelo vereador Binho da Agricultura. Uma das empresas já quer adotar o jardim do trevo de chegada da cidade, junto ao DPO; outra pensa numa área próxima à estação ferroviária, no Centro; e uma terceira tem interesse num dos jardins da Praça Amaral Peixoto (fotos), principal cartão postal da cidade.

A criação do Programa vai de encontro ao objetivo do prefeito Anderson Alexandre em estreitar cada vez mais as parcerias entre a Administração Municipal e a iniciativa privada na manutenção e conservação dos bens públicos municipais. Tem como principal finalidade promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos do Município em conjunto como o Poder Público Municipal. Ele é destinado às empresas privadas domiciliadas no Município.

Cumpre o objetivo, ainda, de propiciar que grupos organizados da população elaborem projetos de utilização das praças públicas, de esporte e áreas verdes que atinjam as diversas faixas etárias e necessidades especiais da população. A afixação das placas de identificação da empresa adotante deverá respeitar as características paisagísticas e urbanísticas de cada local.

De acordo com a regulamentação, poderão ser adotados os seguintes equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes: parques infantis, academias populares, quadras esportivas, rotatórias de trânsito, viadutos, canteiros, jardins, praças, pontos de ônibus, bicicletários, monumentos, passarelas, chafarizes, placas de sinalização, pontos de coleta de lixo, bancos/assentos públicos, coretos e banheiros públicos.

A regulamentação implanta o Programa “Amigos do Ambiente de Silva Jardim” (Ama-SJ). A adoção visa promover a conservação, urbanização e manutenção de logradouros públicos, sem quaisquer ônus para o Município. Para se habilitarem, as empresas interessadas devem protocolar, junto à secretaria de Meio Ambiente, requerimento de adoção de determinada praça, anexando certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, assim como declaração quanto à mão-de-obra a ser utilizada.

A decisão sob a concessão deve sair num prazo de 60 dias, selecionando-se, preferencialmente, as empresas que se utilizem de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência física. A formalização do ato se dará mediante assinatura do “Termo de Cooperação pela Adoção de Praça Pública”, que terá validade por dois anos. As empresas particulares poderão afixar placas com seus logotipos, esclarecendo que a urbanização, conservação e manutenção daquele logradouro são executadas por elas.

Toda e qualquer modificação e/ou reforma dos jardins das praças, entretanto, deverá ser aprovada pela secretaria municipal de Meio Ambiente, sem prejuízo da aprovação dos demais setores técnicos competentes, na hipótese da execução de outros serviços não discriminados. A saída da empresa do Programa obrigará à retirada das placas publicitárias e dos demais materiais e equipamentos, pela própria empresa, no prazo máximo de até 30 dias.

 

Reportagem: Evaldo Peclat Nascimento