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No dia 12 de agosto, a Prefeitura Municipal de Silva Jardim em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico realizou uma audiência púbica na Câmara Municipal de Silva Jardim, para ouvir demandas da população e definir o projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a elaboração da proposta orçamentária no exercício do ano de 2014.

O evento contou com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Matheus Neto, do vice-prefeito Tião Rocha, da vice-presidente da Câmara Municipal de Silva Jardm, Zilmara Xavier e do prefeito Anderson Alexandre. A audiência foi iniciada pelo secretário Matheus Neto explicando o que era o PPA: “Neste Plano está descrito os principais eixos de ação da administração Anderson Alexandre, onde estamos nos submetendo à consulta popular para discutirmos algumas das ações pensadas pela gestão pública a curto, médio e longo prazo. Entendemos que o planejamento é vital para executarmos com êxito os pilares de campanha do poder executivo. Desta forma vamos conseguir aperfeiçoar recursos e tirar o melhor proveito possível das verbas que temos. E esta audiência é muito importante para debatermos e ouvirmos as necessidades da população para trazermos melhorias para a cidade de Silva Jardim”.

Em seguida a palavra foi passada ao prefeito Anderson Alexandre que ressaltou que percorreu a cidade para através da experiência obtida na administração privada levar conceitos e projetos que possam transformar Silva Jardim. Depois disso, aconteceram a apresentação desses projetos e ideias para elaborar a lei do Plano Plurianual e a proposta orçamentária de 2014. Após a apresentação ocorreram os debates e o povo pode dar sugestões que agregassem valor aos projetos.

 Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governos Federal, estadual ou municipal ao longo de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA deverá possuir objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, entre outras coisas, sendo smepre dividido por ações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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