^ Back to Top

O principal órgão de controle das contas públicas no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou no último dia (17/11) as contas do Prefeito Anderson Alexandre de 2014. A aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim mostram que o dinheiro público no município estão sendo aplicados de forma correta e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na sessão plenária do TCE da última terça-feira o parecer prévio favorável pela aprovação das contas municipais foi dado pelo relator do processo, Domingos Brazão, que foi seguido pelos demais conselheiros do TCE. Os destaques das contas de Silva Jardim ficam por conta da aplicação de recursos na educação que ficaram 19% acima do exigido por lei, na saúde onde foram aplicados 91% a mais dos recursos e no Fundeb em que a Prefeitura investiu 60% a mais dos recursos exigidos.

A prefeitura respeitou o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que os gastos com a folha de pessoal do Poder Executivo seja, no máximo, de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O desembolso com a folha no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 52.260.089,30 (46,99% da RCL); no quadrimestre seguinte, o gasto foi de R$ 52.460.211,70 (44,90% da RCL); no terceiro quadrimestre, a soma alcançou R$54.372.470,60 (44,42% da RCL). O gasto com a folha cresceu 8,85% se comparado com o exercício anterior, mas ficou abaixo do crescimento da Receita Corrente Líquida, que foi de 14,15%.

O destino de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou o valor de R$ 16.083.961,41, o equivalente a 29,81% do total da receita obtida com impostos e transferências, que foi de R$ 53.953.069,60. A prefeitura cumpriu a obrigação exigida pela Constituição Federal que fixa o mínimo em 25%.

O prefeito destinou ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício o montante de R$ 12.388.478,62, correspondente a 96,59% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O resultado demonstra que o município cumpriu o investimento mínimo de 60% das receitas transferidas pelo Fundo.

A prefeitura comprovou gasto em ações e serviços públicos de saúde no montante de R$ 15.378.912,23, o que representa 28,77% da receita de impostos próprios e transferências, que somou no exercício o valor de R$ 53.454.257,74. As contas agora seguem para a Câmara de Vereadores de Silva Jardim para sua apreciação final.

(Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/…/silva-jardim-contas-de-2014-apro…)

 

(Foto: arquivo TCE-RJ/2012)

Prefeitura Municipal de Silva Jardim - CNPJ: 28.741.098/0001-57 - Tels:(22) 2668-1125/2668-1430/2668-2000 - Rua Luiz Gomes, 46, Centro - Silva Jardim/RJ - CEP: 28820-000