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Estar em dia com as contribuições tributárias e previdenciárias, estar regular junto ao FGTS, prestar contas corretamente de recursos federais recebidos, publicar relatórios fiscais e aplicar o mínimo de recursos em educação e saúde, são os principais critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para determinar se um município é bem administrado ou não, e pelo segundo mês consecutivo Silva Jardim é um dos 15 municípios mais bem administrados do Estado do Rio de Janeiro, seguindo os critérios da STN.

O município de Silva Jardim cumpriu durante todo o mês de agosto os 13 (treze) itens exigidos pela STN, são eles: 01 – estar regularizado quanto a tributos e contribuições previdenciárias federais e à Dívida Ativa da União. 02 – Estar regular quanto a contribuições para o FGTS. 03 – Regularidade em relação à adimplencia financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União. 04 – Regularidade perante o Poder Público Federal. 05 – Regularidade quanto à prestação de contas de recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI). 06 – Publicação do relatório de gestão fiscal. 07 – Publicação do relatório resumido de execução orçamentária. 08 – Encaminhamento das contas anuais. 09 – Exercício da plena competência tributária . 10 – Regularidade quanto à prestação de contas de recursos Federais recebidos anteriormente (SICONV). 11 – Aplicação mínima de recursos em educação. 12 – Aplicação mínima de recursos em saúde. 13 – Regularidade previdenciária.

Um levantamento realizado realizado no dia 07 de setembro no site da STN (http://www.tesouro.fazenda.gov.br) mostrou que mais de 80% dos municípios fluminenses estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias/CAUC da STN. No levantamento realizado além de Silva Jardim outros 14 municípios (Areal, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Niteroi, Parati, Petropolis, Pinheiral, Resende, Rio das Flores, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Tangua e Itaborai) também estavam adimplentes junto a STN. Já no levantamento realizado dia 05 de agosto apenas oito cidades constavam entre os municípios do estado que estavam em dia com a STN, entre elas Silva Jardim, que pelo segundo mês seguido se manteve na lista de municípios bem administrados.

De acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) em janeiro mais de 90% dos municípios brasileiros estavam idadimplentes junto a Secretaria do Tesouro Nacional. Estar inadimplente na STN impossibilita os municípios de receberem transferências voluntárias, ou seja o município fica impossibilitado de firmar convênios com o Governo Federal.

 

O levantamento completo de dados da STN pode ser acessado no link: (www.silvajardim.rj.gov.br/…/Relatorio_de_Municipios_no_CAUC…)

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