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Cumprir os pontos obrigatórios do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do Tesouro Nacional, ou seja, mantendo em dia a vida financeira da Prefeitura, prestando corretamente suas contas de convênios, ser uma gestão transparente e cumprir com suas obrigações legais, fazem de Silva Jardim o único município da região da Baixada Litorânea com nome limpo no Governo Federal, além disso é um dos oito municípios do Estado com nome limpo.

O Cauc é uma espécie de Serasa das prefeituras onde segundo o especialista em planejamento e tributação municipal Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Frisando que o Cauc não suspende as transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota de ICMS. A inclusão do município no Cauc influencia diretamente nos repasses voluntários do Governo Federal, como os convênios. Por exemplo: se a Prefeitura de Silva Jardim estivesse incluída no Cauc as obras como a Drenagem e Pavimentação da Rua Comandante Pereira Filho no Caju, as construções dos postos de saúde de Cambucaes e Biquinha, as construções de quadras em Boqueirão, Lucilândia e Mato Alto, não poderiam ser realizadas.

Na prática, não tem jeito de burlar a inclusão do município no Cauc, pois quem controla o sistema é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. Os dois órgãos monitoram e preservam o cadastro com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o Governo Federal transfira recursos para um município incluso no cadastro, os dois gestores vão responder por improbidade.

O Prefeito Anderson Alexandre comentou o fato de Silva Jardim estar com nome limpo no Governo Federal. “Estar fora do Cauc mostra que o nosso governo está agindo corretamente e respeitando a legalidade e transparência. O Ministério Público Federal já destacava Silva Jardim como um dos municípios mais transparentes do Estado, e estar fora do Cauc só corrobora que estamos fazendo uma gestão eficiente e correta. Essa conquista não seria possível sem o empenho das secretarias municipais, especialmente das secretarias de fazenda e de planejamento”. Disse o Prefeito.

 

Para ficar fora do Cauc os municípios precisam cumprir 100% dos 13 itens exigidos pelo Tesouro Nacional. Além de Silva Jardim, que cumpriu 100% da exigência, outros sete municípios estão fora do Cauc: Cantagalo, Itaborai, Niteroi, Petrópolis, Pinheiral, Resende e Tanguá. Nove municípios fluminenses cumpriram menos do que 40% do total de itens exigidos, são eles: Arraial do Cabo (que cumpriu apenas 2), Araruama (4) e os municípios que cumpriram apenas 5 itens são Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Saquarema e Valença. A pesquisa foi realizada no dia 05 de agosto e para obter maiores informações sobre o Cauc o interessado pode acessar os links: http://www.youtube.com/watch?v=Jvr8z3MuPqE e http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/mensagem.asp.

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A crise econômica do país e a queda na arrecadação proveniente dos royalties do petróleo fizeram Silva Jardim deixar de arrecadar um valor líquido de R$ 7,83 milhões, no primeiro semestre de 2015. A queda na arrecadação representa uma redução de 12,7% do que foi arrecadado no mesmo período de 2014, a informação é do site de transparência do município.

Para enfrentar este momento delicado na economia nacional e estadual, o Prefeito Anderson Alexandre tomou algumas medidas para conter os gastos públicos e evitar que a população mais carente sofra com a queda na economia. No início do ano o Prefeito reduziu em 20% o seu subsidio e dos secretários, subsecretários e assessores especiais, além disso suspendeu a gratificação de aniversário e recentemente diminuiu percentualmente alguns contratos da Prefeitura e reduziu o expediente de alguns setores da Prefeitura em 33%.

Em contrapartida o Governo Municipal manteve o desconto de 50% do IPTU e o transporte de tarifa zero. “Estamos numa crise econômica delicada e não poderia deixar que esta crise afetasse conquistas que beneficiam boa parte da população como: o desconto de 50% no IPTU e o transporte de tarifa zero que transporta em média 2 mil pessoas por dia.”Disse o Prefeito Anderson Alexandre.

 

O cenário econômico estadual e nacional não são promissores, desta forma, novas medidas para redução de gastos públicos em Silva Jardim poderão ser tomadas para evitar demissões na Prefeitura. “Estou buscando alternativas para que aqueles servidores municipais que ganhem até mil reais não percam o emprego, pois é este profissional que mais sofre com a crise. Já reduzi salários do primeiro escalão do governo municipal e diminui contratos da prefeitura e espero que o segundo semestre do ano seja mais promissor. As obras que estamos fazendo continuarão, como o Centro Cirúrgico, o Ginásio Jorge Mendonça, os postos de saúde e as quadras esportivas, as obras não podem parar por causa da crise, os investimentos em saúde e educação scontinuarão” Concluiu o Prefeito.

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O contribuinte que pagar o IPTU 2015 de Silva Jardim à vista até o dia 31 de março terá um desconto de 50%. O desconto é para pagamento em cota única do IPTU do exercício 2015 para as unidades cadastrais imobiliárias sem débito de exercícios anteriores.

 

 

Decretos Municipais nº 1703/2014 e 1705/2014

 

O Prefeito Anderson Alexandre, decretou no último dia 22 um desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a medida passou a valer a partir do dia 1º de janeiro e beneficiará a todas unidades cadastrais imobiliárias sem débito de exercícios anteriores, que pagarem seu IPTU em cota única até 31 de março. O Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) também terá desconto de 10% sobre o valor do imposto para profissionais autônomos que pagarem em cota única.

Os descontos, de acordo com o Prefeito, visam fortalecer a arrecadação municipal, ao passo que diminuindo a inadimplência o Governo consiga recuperação na quantidade de pessoas que começarão a pagar os seus impostos em dia, já que os valores praticados anteriormente fugiam da realidade de Silva Jardim.

 

Os decretos referentes a estes descontos são os seguintes: Decreto nº 1703, nº 1704 e nº 1705, todos de 2014. Todos os decretos já estão disponíveis para download no site da Prefeitura (www.silvajardim.rj.gov.br/site/index.php/decretos).

Prefeitura Municipal de Silva Jardim - CNPJ: 28.741.098/0001-57 - Tels:(22) 2668-1125/2668-1430/2668-2000 - Rua Luiz Gomes, 46, Centro - Silva Jardim/RJ - CEP: 28820-000