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Cumprir os pontos obrigatórios do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do Tesouro Nacional, ou seja, mantendo em dia a vida financeira da Prefeitura, prestando corretamente suas contas de convênios, ser uma gestão transparente e cumprir com suas obrigações legais, fazem de Silva Jardim o único município da região da Baixada Litorânea com nome limpo no Governo Federal, além disso é um dos oito municípios do Estado com nome limpo.

O Cauc é uma espécie de Serasa das prefeituras onde segundo o especialista em planejamento e tributação municipal Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Frisando que o Cauc não suspende as transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota de ICMS. A inclusão do município no Cauc influencia diretamente nos repasses voluntários do Governo Federal, como os convênios. Por exemplo: se a Prefeitura de Silva Jardim estivesse incluída no Cauc as obras como a Drenagem e Pavimentação da Rua Comandante Pereira Filho no Caju, as construções dos postos de saúde de Cambucaes e Biquinha, as construções de quadras em Boqueirão, Lucilândia e Mato Alto, não poderiam ser realizadas.

Na prática, não tem jeito de burlar a inclusão do município no Cauc, pois quem controla o sistema é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. Os dois órgãos monitoram e preservam o cadastro com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o Governo Federal transfira recursos para um município incluso no cadastro, os dois gestores vão responder por improbidade.

O Prefeito Anderson Alexandre comentou o fato de Silva Jardim estar com nome limpo no Governo Federal. “Estar fora do Cauc mostra que o nosso governo está agindo corretamente e respeitando a legalidade e transparência. O Ministério Público Federal já destacava Silva Jardim como um dos municípios mais transparentes do Estado, e estar fora do Cauc só corrobora que estamos fazendo uma gestão eficiente e correta. Essa conquista não seria possível sem o empenho das secretarias municipais, especialmente das secretarias de fazenda e de planejamento”. Disse o Prefeito.

 

Para ficar fora do Cauc os municípios precisam cumprir 100% dos 13 itens exigidos pelo Tesouro Nacional. Além de Silva Jardim, que cumpriu 100% da exigência, outros sete municípios estão fora do Cauc: Cantagalo, Itaborai, Niteroi, Petrópolis, Pinheiral, Resende e Tanguá. Nove municípios fluminenses cumpriram menos do que 40% do total de itens exigidos, são eles: Arraial do Cabo (que cumpriu apenas 2), Araruama (4) e os municípios que cumpriram apenas 5 itens são Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Saquarema e Valença. A pesquisa foi realizada no dia 05 de agosto e para obter maiores informações sobre o Cauc o interessado pode acessar os links: http://www.youtube.com/watch?v=Jvr8z3MuPqE e http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/mensagem.asp.

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