A prefeita Maria Dalva (Cilene) se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) com todos os secretários municipais para definir as novas medidas tomadas pela administração municipal para enfrentamento da paralisação do transporte rodoviário de carga, que afeta o abastecimento de combustível em todo o país.

Foram definidas medidas como: horário de expediente especial nas repartições públicas de 8 às 12 Horas nos dias 29 e 30 de maio, a manutenção da interrupção do transporte de tarifa zero até dia 04 de junho, suspensão das atividades escolares até o dia 30 de maio (acordo firmado entre a secretaria de educação e conselho municipal de educação, que após a greve estudará como serão repostas as aulas sem prejuízo de dias letivos com novo calendário escolar), paralisação do serviço de transporte universitário até o retorno das atividades acadêmicas das universidades, e novos cronogramas para coleta de lixo e funcionamento de unidades de saúde.

COLETA DE LIXO:

Segunda, quarta e sábado:

Coleta de lixo domiciliar a partir das 7 horas no Centro (Fazenda Brasil, Boqueirão, Lucilândia, Coqueiro, Mato Alto, Juturnaíba, Reginópolis, Romanópolis, Cajú e Nova Silva Jardim)

Sexta-feira

Coleta de lixo domiciliar a partir das 7 horas no Interior (Aldeia Velha, Bananeiras, Imbaú, Cesário Alvim, Caxito, Varginha, Gaviões, Coqueiro e Ambucaes)

OBS: O recolhimento de galhos e entulhos estão suspensos. Pedimos a colaboração da população para ensacar bem o lixo e reservar em suas residências até o dia da coleta.

FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE:

Funcionamento normal da UPA 24h (Policlínica) e ambulatório municipal.

Segunda-feira: Funcionamento das 8 às 17 horas dos postos de saúde de Imbaú, Coqueiro, Mato Alto, Caxito, Bananeiras, Aldeia Velha, Gaviões, Pirineus, Vargem Grande e Juturnaíba.

Terça-feira: Funcionamento das 8 às 17 horas dos postos de Lucilândia, Varginha, Centro, Fazenda Brasil, Cidade Nova e Biquinha.

Quarta-feira: Funcionamento das 8 às 17 horas de todos os postos de saúde.

Na quinta e sexta-feira os postos de saúde não funcionarão, visto que na quinta (31) será feriado e na sexta (1º) será ponto facultativo.

A Prefeitura de Silva Jardim está convocando 102 aprovados no Concurso Público realizado em 2017 para comparecerem na próxima terça-feira (20.03) às 10 horas no Teatro Zezé Macedo, situado a Avenida Oito de Maio no Centro da Cidade.

O concurso público foi homologado no dia 08 de janeiro e tem validade de 24 meses e visa o preenchimento de vagas imediatas e de cadastro de reservas para várias áreas da administração municipal como por exemplo: agentes administrativos, agentes comunitários de saúde, auxiliar de laboratório, agente ambiental, agente de tributos, guarda municipal, professores, técnicos de enfermagem, advogado, biólogo, engenheiros, cirurgiões dentistas, enfermeiros, fisioterapeuta, nutricionista e médicos.

“Temos um compromisso muito grande com a gestão pública como um todo, logo que assumi em 2013 convoquei centenas de aprovados no concurso de 2012. Fizemos o plano de cargos e salários em 2016 que beneficiou diretamente centenas de servidores. E em 2017, para melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados para a população realizamos um novo concurso público e estamos fazendo as primeiras convocações agora em março.” Disse o Prefeito Anderson Alexandre.

CONFIRA ABAIXO A RELAÇÃO DE CONVOCADOS

ALEX ALVES DE CARVALHO

ALEXANDRE RESENDE DE SOUZA

ALICE BRENO CABRAL DE LIMA

AMARILDO BATISTA DA SILVA

ANA CAROLINA GOMES BRITO LIMA

ANDERSON DA SILVA MADEIRA

ANDRÉ BRAGA DUARTE

ANDRE DE ARAUJO PEREIRA

ANDRÉ FERNANDO MARTINS SARAIVA

ANDRÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MAGIOLI

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GONZAGA

ANGELICA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA STEELE

ARY CUTRIM SALDANHA

BIANCA LOPES SAGGESE

CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS

CARLOS HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO

CARLOS RODOLFO NETO PEREIRA

DANIEL ANDRADE PADILHA

DANIEL DE ALVARENGA SALEM SUGUI

DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA

DIEGO RODRIGUES PEDRO

EBER MENDONÇA FILHO

EDSON ABRAHÃO SANTOS DA SILVA

EDUARDA DA SILVA BARBOSA

EDUARDO DE REZENDE COSTA

ELIAS ALBINO DA COSTA

ELISIANE TELLES SILVA

EMMANUEL AGUIAR SANTOS

ERICA ALMEIDA DE SOUZA

ESTHER GONZAGA SPILER

FABIANE SANTOS GENARO BASTOS

FERNANDO SANTOS PUPO

FLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO

GILSON BALTAZAR GONÇALVES

GLEYSON DE OLIVEIRA FRANCO

HIAGO NARCISO DOS SANTOS

HUGO FURTADO RODRIGUES

ILKA FLAVIA VIEIRA MENDEL

ISAAC SANTOS TORRES DE ALBUQUERQUE

IVANILDO RAMOS DOS SANTOS

JANAINA APARECIDA DOS SANTOS

JEAN ALVES DOS SANTOS

JESSICA CARVALHO IECKER

JESSICA LACERDA ESTRELA BELGA

JOSÉ RICARDO GONÇALVES RIGONI

JÚLIA WENDEROSCKY XIMENES RIGUETTE

JULIANA DA SILVA TAVARES

KARLA CAMACHO BORGES

LARA DE NAZARETH BRAGA

LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS

LEANDRO FERNANDES GUIDI

LEANDRO MAGALHAES LAGARTO

LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA GAGO

LEONARDO GOMES RODRIGUES

LETÍCIA MARINHO ALVES DA SILVA

LILIAN NOGUEIRA DAS DÔRES PAES

LINCOLN SERRANO MOTHÉ

LORENA NUNES DE MOURA

MALIK PALOMO SILVA LAZARO

MARCEL AMARAL MARINHO

MARCELO DE SOUZA OTAVIANO

MARCELO MANTOVANI CRAVO GUIMARÃES

MARCELO TORRES GONÇALVES

MARCUS REIS DE QUEIROZ

MARIANA BRITO VIEIRA DE ALMEIDA

MARIANA CORDEIRO BORBA NOGUEIRA COSTA

MONICA DA CRUZ NOVO

NATALIA GARCEZ MATTOS

NAYANI DA SILVA CARDOSO

PABLO DA CRUZ NOVO SILVA

PABLO GOMES ESTEVES DIAS

PÂMELLA DE PINHO MONTOVANI

PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI

PAULO FERNANDO BRANDÃO PINTO DE CASTRO

PAULO MARCIO GOULART CANONGIA

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

PRISCILA VIEIRA DOS ANJOS

RAFAEL TOSO DE CARVALHO

RAPHAELLA RODRIGUES DIAS

RAQUEL DE ARAUJO MACEDO

RAQUEL OLAH

RENATA FERREIRA FRANCA

ROBERTA BASTOS OLIVEIRA

ROBERTO PERROTTA DE SEIXAS

RODRIGO DIAS PARRINI

RODRIGO NUNES COUTINHO

RODRIGO PECLAT CROZOÉ

SEBASTIÃO CABRAL CASTRO

TATIANE ALVES DE MOURA

TATIANE GOMES RODRIGUES GUERREIRO

THEREZA RAQUEL SANTOS ARAUJO

TIAGO FARIA DA SILVA SOARES

UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA

VANESSA ALVES DA SILVA

VANUZA CARDOSO SANTOS MENDONÇA

VICENTE EDUARDO AMADO DE SOUSA

VITOR RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA VALVIESSE

WAGNER DE MELLO MORAES

WERNER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA

WILKYNS ARLINDO GROSS

WILLIAN SIQUEIRA MARTINS

YASMIN MARCELLE NATUBA CARCERERE

O download do Edital de Convocação Completo pode ser feito no link: http://www.silvajardim.rj.gov.br/site/index.php/concurso-p%C3%BAblico-2017/file/3132-edital_convocacao_001_2017

A Justiça bloqueou 98% dos repasses dos royalties do petróleo de Silva Jardim e mais 3 municípios do estado (Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magé). Com a nova decisão da justiça federal o município recebeu pouco mais de R$ 100 mil no mês de fevereiro, no mês de janeiro o repasse foi de R$ 3,4 milhões, ou seja, a cidade deixou de receber R$ 3,3 milhões de repasses só em fevereiro, já os demais municípios foram R$ 3,9 milhões de perdas para Cachoeiras, R$ 3,8 milhões em Guapimirim e R$ 4,5 milhões em Magé.

O Prefeito Anderson Alexandre esteve em Brasília/DF, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, com o corpo jurídico da prefeitura e os demais prefeitos afetados pela decisão para reverter a decisão que prejudica mais de 310 mil moradores do Estado do Rio de Janeiro, na oportunidade tiveram um encontro com o Presidente da Câmara de Deputados Rodrigo Maia. Na última sexta-feira (02.03), houve uma reunião com Diretor-Geral da ANP Décio Oddone, acompanhado do Presidente do Conleste e prefeito de Niterói Rodrigo Neves, para encontrar um caminho para desbloquear os recursos dos royalties do petróleo.

A prefeitura de Silva Jardim está buscando novas alternativas para enfrentar este novo bloqueio dos royalties, visto que as perdas significam uma redução drástica no orçamento municipal. Medidas de contenção de gastos não estão sendo descartadas pela administração da cidade.

ENTENDA O CASO

Em 2007 os municípios de Miguel Pereira, Rio das Flores, Vassouras, Nova Iguaçu e Paty do Alferes iniciaram um processo reivindicando a inclusão deles na zona secundária de repasse dos royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao qual fazem parte os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Federal (TRF) deu uma liminar favorecendo os cinco primeiros municípios e bloqueou uma parte dos repasses dos royalties do petróleo das outras cinco cidades, somente em meados de 2017 o STF deu liminar desbloqueando os repasses dos royalties do petróleo de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Agora no início de 2018 a Justiça bloqueou novamente os repasses e os prefeitos destes municípios estão em Brasília/DF para reverter novamente a decisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), analisou os gastos com pessoal dos 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto e neste levantamento Silva Jardim apareceu na 26ª posição geral do estado com comprometimento de 49,14% de seu orçamento com gastos com pessoal.

Os gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um limite máximo de 54% e um limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).

De acordo com a coordenadora do LOPP/MPRj, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando um município ultrapassa o limite prudencial, ele deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados.

No mesmo levantamento Silva Jardim aparece na 16º posição levando em consideração os municípios considerados de médio porte, ou seja, municípios com orçamento anual entre R$ 100 e R$ 500 milhões. Os três municípios com o maior comprometimento de suas receitas com pagamento de folha são Itaguai (86,89%), Engenheiro Paulo de Frontin (61,44%) e Itaborai (59,58%).

(Fonte: https://www.mprj.mp.br/…/-/detalhe-noticia/visualizar/52902…acessado em 02.01.2018)