Prefeitura faz Restruturação Fiscal para se adequar a Nova Realidade Econômica do País

Devido à queda nas receitas próprias, queda nos royalties do petróleo e transferências do Estado e União, a Prefeitura de Silva Jardim está readequando vários cargos comissionados (aqueles de livre nomeação do Prefeito) para poder fechar as contas de 2016. Entendendo o momento que passa a economia municipal e se solidarizando com o prefeito, todos os secretários e subsecretários, colocaram os seus cargos comissionados à disposição nesta quarta-feira (05/10). Outra medida que a prefeitura adotará será a incorporação de secretarias a outras.

Esta readequação não afetará os servidores efetivos sem cargo em comissão, os contratados e nem os comissionados abaixo do nível de Diretor, isto para garantir o emprego daqueles que ganham menos e mais precisam. Esta medida também visa a atender a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ, em reduzir o gasto com pessoal, já que nas contas do ano passado, aprovadas no último dia 04/10, o município ficou 0,27% acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que é de 51,30% da folha salarial e abaixo do limite máximo da LRF que é de 54%.

“Nós não iremos mexer nos cargos que recebem menos do que o equivalente a Diretor, não iremos atrasar salários, mas está sendo necessária realizar esta medida para podermos fechar as contas de 2016. Nem todos os cargos acima de Diretor serão afetados, alguns são essenciais para funcionamento da máquina pública e estamos estudando cada caso para uma melhor readequação e oferta de serviços básicos à população, como saúde e educação.”, disse o prefeito Anderson Alexandre.

 

(Imagem meramente ilustrativa)